Dossiê/Processo 18079 - Decreto nº 4403 de 1921

Área de identificação

Código de referência

18079

Título

Decreto nº 4403 de 1921

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante advogado requereu uma ordem de habeas corpus a favor de sua paciente mulher para que esta pudesse prosseguir nas ações de despejo, intentadas na 5a. Pretoria civil do distrito federal, para que fosse promulgado e publicado o inconstitucional dec 4624 de 28/12/1922. A paciente estava sofrendo uma coação ilegal e requereu a anulação do referido decreto. Esta iniciou em 28/12/1922 três ações de desejo, as quais foram sorteadas pelo juiz. Tal fato estaria coagindo o paciente sem sua liberdade. O juiz indeferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Benjamim, Altino Caleral Botelho (impetrante); Kelly, Octávio (juiz); Alegria, Julia Candida d'Armanda (paciente)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/8/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31307 (número do documento)

        Área de ingresso