Dossiê/Processo 39614 - 2 Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1964. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Diário Oficial, 21/11/1962. Custas Processuais, CR$ 4051,00, 1964. Diário da Justiça, 06/10/1964. 2 Resolução nº 1282 de 1963, Resolução nº 1371 de 1963. Anexo, 2 Protocolo do IAPFESP, 1962, 1964. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Decreto nº37196 de 18/04/1955. Diário da Justiça, 06/10/1964. Anexo, 2 Contra-Cheque, 1964. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 4130 de 1962

Área de identidad

Código de referencia

39614

Título

2 Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1964. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Diário Oficial, 21/11/1962. Custas Processuais, CR$ 4051,00, 1964. Diário da Justiça, 06/10/1964. 2 Resolução nº 1282 de 1963, Resolução nº 1371 de 1963. Anexo, 2 Protocolo do IAPFESP, 1962, 1964. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Decreto nº37196 de 18/04/1955. Diário da Justiça, 06/10/1964. Anexo, 2 Contra-Cheque, 1964. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 4130 de 1962

Fecha(s)

  • 1964; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 128 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O 1º autor era o peticionário original da ação. Era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, servidor autárquico e contribuinte obrigatório do IAPFESP. Pela Lei nº 3807 de 26/08/1960, artigo 2, poderia receber o abono de permanência em serviço, por ter mais de 30 anos de serviço público e contribuições. Seu requerimento tinha sido negado administrativamente, e pediu o devido pagamento judicialmente. O juiz da 1ª Vara concedeu a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Carvalho, Aldício Marcial de (impetrante); Viana, Francisco Ferreira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47853 (número do documento)

        Área de Ingreso