Dossiê/Processo 36687 - Procuração 4, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Projeto da Caixa Separadora de Óleo. Revista Atualidades do Conselho Nacional do Petróleo, 1968. Advogado Antonio Ricci, Praça Pio 10, 15. Decreto nª 50877, de 29/06/1961. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 4. Código Civil, artigo 147, inciso II

Zone d'identification

Cote

36687

Titre

Procuração 4, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Projeto da Caixa Separadora de Óleo. Revista Atualidades do Conselho Nacional do Petróleo, 1968. Advogado Antonio Ricci, Praça Pio 10, 15. Decreto nª 50877, de 29/06/1961. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 4. Código Civil, artigo 147, inciso II

Date(s)

  • 1969; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 142f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Shell Brasil Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sediada na Avenida Rio Branco, 109, requereu ação para assegurar a anulação do auto de infração lavrado pela Capitania dos Portos dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro sob alegação de ter lançado óleo no mar. O juiz julgou improcedente a aç㪠A autora apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recursª Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43783 (número do documento)

        Accession area