Dossiê/Processo 36687 - Procuração 4, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Projeto da Caixa Separadora de Óleo. Revista Atualidades do Conselho Nacional do Petróleo, 1968. Advogado Antonio Ricci, Praça Pio 10, 15. Decreto nª 50877, de 29/06/1961. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 4. Código Civil, artigo 147, inciso II

Área de identidad

Código de referencia

36687

Título

Procuração 4, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Projeto da Caixa Separadora de Óleo. Revista Atualidades do Conselho Nacional do Petróleo, 1968. Advogado Antonio Ricci, Praça Pio 10, 15. Decreto nª 50877, de 29/06/1961. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 4. Código Civil, artigo 147, inciso II

Fecha(s)

  • 1969; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 142f.

Área de contexto

Nombre del productor

Shell Brasil Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sediada na Avenida Rio Branco, 109, requereu ação para assegurar a anulação do auto de infração lavrado pela Capitania dos Portos dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro sob alegação de ter lançado óleo no mar. O juiz julgou improcedente a aç㪠A autora apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recursª Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43783 (número do documento)

        Área de Ingreso