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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Juízo de Direito da 02ª Vara da Fazenda Pública
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31723 - procuração tab.9 1955. fatura de importação da autora 1954. laudo pericial 1955. fatura emitida pela Albert Coutteiner & Cia.1954. fatura emitida pela La Chambre de Commerce de Paris 1954. conhecimento de carga emitido pela I. Couto Comissária de Despachos. nota fiscal emitida pelo autor 1954. 4 recibos da Câmara Sindical da Bolsa de valores do Rio de Janeiro 1954. 2 2 certidões de débito do Banco Francês e Brasileiro S.A 1954. decreto-lei 3198 de 14/04/1941. decreto-lei 7659 de 25/06/1945. decreto 8680 de 05/02/1942. código civil, artigo 159. código do processo civil artigos 851-II, 850, 256. decreto-lei 4565 de 11/08/1942, artigo 27
31724 - procuração1961 tabelião José da Cunha Ribeiro. Av. Graça Aranha,342, RJ.diploma militar do Ministério da Aeronáutica:1947. 2 impressos: Não-identificado. decreto 8401, de 16/12/1941. lei 2370, de 09/12/1954, art 51. decreto 365, de 15/12/1961
31730 - procuração1963 tabelião Carim Madruz. Rua do Rosário, 67,RJ. José Monteiro de Castro - (endereço?). código do processo civil, artigo 291. Diário oficial, de 3/02/1959. decreto 44221, de 31/07/1958. lei 2370, de 09/12/1954. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 2657, de 01/12/1955(em anexo).Folhas de Alterações,1954,1958.Diploma da Medalha Militar
31734 - (5) certificados de reservista, em 1942, 1944, 1941 e 1938. (56) folhas de alterações., em 1942 à 1955. diário do congresso nacional, em 29/11/1949. lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950. decreto 10490, de 1942
31738 - procuração 1960tabelião.Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União,art 195
31739 - procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça Aranha, 351, em 1956. copia fotostatica de carta patente (militar), em 26/01/54. Diário oficial, de 31/07/1956. decreto-lei 3940, artigo 75, de 16/12/1941. decreto-lei 2186, artigo 214,de 13/05/1940. lei 288, de 08/06/1948.lei 1156, artigo 1, de 12/07/1950.lei 1267, de 09/12/1950.constituição federal, artigo 141
31747 - procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 20/02/1953. procuração tabelião Crepory Santos Senador Dantas, 84 25/09/1957. nota fiscal da farmácia S. Vicente em 31/ 08/1957. decreto-lei no.2681 de 07/12/1912 artigos 17, 20 e 21. Lino Machado filho escritório Praça Mahtma Gandi, no.2, sala 807, Rio de Janeiro advogado. código do processo civil artigos 908, 36 §2o. e 3o.. decreto 42385 de 30/09/1957. lei 3115 de 16/03/1957 artigo 2
31754 - procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 30/01/1956. imposto predial ou territorial 23/04/1953. CC., artigos 1535-1059, 1536 §1o. e 2o., 1091. Joaquim Passidomo advogado. lei no.188 de 15/01/1936. decreto no.37905 de 16/09/1955, artigo 42. decreto-lei no.7659 de 21/06/1945. lei no.649 de 11/03/1949. decreto-lei no.58 de 10/12/1937, artigos 22, 16, 23. código do processo civil artigos 346, 3o., 32. decreto no.882 de 05/06/1936. decreto no.23403 de 26/06/1936, artigos 2o., 34ª, 36+, 37c, 42 e 44.
31760 - decreto 10490, de 25/12/1942. decreto 10358, de 31/08/1942. decreto 10451, de 16/09/1942. decreto 21566, de 23/06/1932. lei 10490, de 25/09/1942. lei 2186, artigo 83 de 13/05/1940. procuração tabelião Carlos Henrique Gusmão rua do Rosário, 134 RJ, em 1954
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