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16819 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1908. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Prudente de Moraes, 1895. Certidão de Tempo de Serviço, 1870. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituiçao Federal, artigo 48. Decreto nº 572 de 12/07/1890. Decreto nº 857 de 12/11/1851. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Decreto nº 193A de 13/01/1890, artigo 4. Decreto nº 10222 de 05/04/1889. Decreto nº 1263A de 10/02/1893
16843 - Procuração, 1897 - 1898. Rótulo do autor
16881 - Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1908. Lei nº 973 de 02/01/1903, artigo 1. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 686 § 5º
16908 - Termo de Apelação, 1904. Decreto de 1890. Constituição de 1891, artigo 5. Código Penal, artigo 219. Decreto nº 857 de 1851
16922 - Procuração, 1899. Código Comercial. Demonstrativo de Contas e Custas, 1918. Embargos de Nulidade pelo réu, 1917. Planta dos terrenos do autor
16926 - Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1900, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1900. Protesto, 1900. Termo de Protesto, 1900. Escritura definitiva de Arrendamento, 1900. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 54. Lei nº 221, art 34. Decreto nº 3084, artigos 82 e 84. Contrato Social, Junta Comercial da Capital Federal, 1897. Contrato particular, 1900. Jornal Diário Oficial, 06/09/1900, 23/08/1899, 22/08/1899, 06/02/1900. Termo de Apelação, 1902
16946 - Procuração, 1908. Contrato de Penhor Mercantil, 1907. Carta Precatória, 1907. Execução de Penhor, 1908. Código Penal, artigo 331. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Código Comercial, artigo 288. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 1. Lei nº 1778 de 1869
17018 - Alvará de Autorização, 1909. Escritura de Arrendamento, 1907. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1910, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1909. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/11/1909, 9/01/1910, 10/02/1910, Jornal do Commércio, 10/02/1910, 10/11/1909. Recibo, Jornal do Commércio, 1909, 1905, 1910. Termo de Agravo, 1919. Decreto nº 3084 de 1894. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 70
17068 - Procuração, 1915
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Rapports
Procuração, 1899. Código Comercial. Demonstrativo de Contas e Custas, 1918. Embargos de Nulidade pelo réu, 1917. Planta dos terrenos do autor
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