Dossiê/Processo 41894 - Passaporte, 1949. Documento em Inglês sem Tradução. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1951. Lei nº 1205, de 1950. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 1

Zone d'identification

Cote

41894

Titre

Passaporte, 1949. Documento em Inglês sem Tradução. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1951. Lei nº 1205, de 1950. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 1

Date(s)

  • 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 23f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, de diversas nacionalidades, dentre elas, de nacionalidade brasileira, de nacionalidade norte-americana, de nacionalidade polonesa, e de nacionalidade alemã, vêm requerer mandado de segurança, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, contra o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, a fim de que o réu seja compelido judicialmente a deixar de embargar os automóveis dos autores, trazidos do exterior para o Brasil como bagagem. O Juiz concedeu a segurança unanimemente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Ermelinda do Carmo e outros (autor); Moreira, Orlando M. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40414 a (número do documento)

        Accession area