Dossiê/Processo 16054 - Lei nº 1021, artigo 2. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 111. Escritura de Sublocação do Prédio, 1907. Ação Ordinária, 1910. Certificado, Diretoria Geral de Fazenda Municipal, 1911. Comprovação de Pagamento, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto, 1910. Taxa Judiciária, 1912. Procuração, 1909. Decreto nº 1081 de 26/08/1903. Decreto nº 4969 de 18/09/1903

Área de identidad

Código de referencia

16054

Título

Lei nº 1021, artigo 2. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 111. Escritura de Sublocação do Prédio, 1907. Ação Ordinária, 1910. Certificado, Diretoria Geral de Fazenda Municipal, 1911. Comprovação de Pagamento, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto, 1910. Taxa Judiciária, 1912. Procuração, 1909. Decreto nº 1081 de 26/08/1903. Decreto nº 4969 de 18/09/1903

Fecha(s)

  • 1910 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 138f.

Área de contexto

Nombre del productor

Maia Nogueira & Companhia (autor). Comissão de bras do Porto do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, representado pelo sócio José Francisco Maia, alugou a Domingos Fernandes Cardozo e sua mulher o prédio na rua da Saúde, 184, RJ, que sublocaram o imóvel à União Federal. O suplicante requereu o pagamento da multa no valor de 20:000$000 réis por infração da cláusula de transferência do prédio, o direito a restituição dos aluguéis do prédio depois da data que o sublocatário declara não continuar no prédio e a isenção da responsabilidade dos autores de indenizar a ré, pelos danos causados no prédio. A ação foi julgada improcedente, com a sentença sendo confirmada pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        4218 (número do documento)

        Área de Ingreso