Dossiê/Processo 16054 - Lei nº 1021, artigo 2. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 111. Escritura de Sublocação do Prédio, 1907. Ação Ordinária, 1910. Certificado, Diretoria Geral de Fazenda Municipal, 1911. Comprovação de Pagamento, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto, 1910. Taxa Judiciária, 1912. Procuração, 1909. Decreto nº 1081 de 26/08/1903. Decreto nº 4969 de 18/09/1903

Área de identificação

Código de referência

16054

Título

Lei nº 1021, artigo 2. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 111. Escritura de Sublocação do Prédio, 1907. Ação Ordinária, 1910. Certificado, Diretoria Geral de Fazenda Municipal, 1911. Comprovação de Pagamento, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto, 1910. Taxa Judiciária, 1912. Procuração, 1909. Decreto nº 1081 de 26/08/1903. Decreto nº 4969 de 18/09/1903

Data(s)

  • 1910 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 138f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Maia Nogueira & Companhia (autor). Comissão de bras do Porto do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, representado pelo sócio José Francisco Maia, alugou a Domingos Fernandes Cardozo e sua mulher o prédio na rua da Saúde, 184, RJ, que sublocaram o imóvel à União Federal. O suplicante requereu o pagamento da multa no valor de 20:000$000 réis por infração da cláusula de transferência do prédio, o direito a restituição dos aluguéis do prédio depois da data que o sublocatário declara não continuar no prédio e a isenção da responsabilidade dos autores de indenizar a ré, pelos danos causados no prédio. A ação foi julgada improcedente, com a sentença sendo confirmada pelo STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4218 (número do documento)

        Área de ingresso