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03ª VARA FEDERAL
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PROCESSO CRIME
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Dossiê/Processo
9959 - Protesto em anexo, 1928. Imposto de Renda, 1928. Jornal Diário Oficial, 04/10/1928. Imposto de Indústria e Profissões, 1928. Procuração, Tabelião Nicanor Queiroz, Madureira, RJ, s/d
Dossiê/Processo
9963 - Individual Datiloscópica, 1926. Código Penal, artigo 330. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 40
Dossiê/Processo
9984 - Auto de Apreensão, 1926. Individual Datiloscópica, 1926. Carta Precatória, 1929
Dossiê/Processo
9985 - Atestado de Identidade, 1919 e 1926. Atestado provisório de Vacinação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 24. Código Penal, artigo 379
Dossiê/Processo
10007 - Folha de Antecedentes do réu. Código Penal, artigos 338, 303 e 377
Dossiê/Processo
10021 - Auto de Apresentação e Apreensão, 1929. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1929. Individual Datiloscópica, 1929. Decreto nº 4780, artigo 11
Dossiê/Processo
10198 - Processo Judicial
Dossiê/Processo
10201 - Auto de Busca e Apreensão, 1932. Bento de Faria, Código Penal Brasileiro, artigo 21, 4ª edição. Código Penal, artigos 460 e 461
Dossiê/Processo
10209 - Código Penal, artigo 232, Decreto nº 14648 artigos 64, 88, 111, parágrafos 1o. e 5o.
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Relatórios
Folha de Antecedentes do réu. Código Penal, artigos 338, 303 e 377
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