Dossiê/Processo 9985 - Atestado de Identidade, 1919 e 1926. Atestado provisório de Vacinação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 24. Código Penal, artigo 379

Área de identificação

Código de referência

9985

Título

Atestado de Identidade, 1919 e 1926. Atestado provisório de Vacinação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 24. Código Penal, artigo 379

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 7f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O presente processo crime requereu o arquivamento do inquérito que investigava o duplo alistamento como eleitor de João Ferreira. A Procuradoria Criminal da República constatou que o réu já estava registrado no Gabinete de Identificação e Estatística com o nome de Antonio Fernandes. O segundo alistamento deu-se no dia 27 de janeiro de 1929, ano de eleição presidencial ocorrido no dia 12 de abril de 1919. O presidente eleito foi Epitácio Pessoa. O juiz deferiu o arquivamento do processo, visto que o fato não estava previsto na legislação eleitoral, que só passou a ser considerado do crime posteriormente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, João (réu); Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21637 (número do documento)

        Área de ingresso