DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO; REFORMA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO; REFORMA

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO; REFORMA

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO; REFORMA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO; REFORMA

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              11716 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era major reformado e tenente coronel honorário do Exército. Teve ganho de causa contra a União Federal, conforme os Autos de Apelação Civil n. 4765. Havia pedido a revogação de sua reforma conforme a Lei nº 4242 de 192, artigo 42, assegurando-se também as vantagens e antiguidade e direitos de promoção como se permanecesse na ativa. Pediu que os autos fossem enviados ao contador do juízo para cálculo das diferenças de vencimentos. O juiz expediu o precatório, de acordo com a conta o valor de 28:342$888 réis.

              Sin título