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Escritura, 1952. Registro de Imóvel, 1956. Procuração, 1958. Decreto nº 26773 de 31/01/1955. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Decreto nº 24239 de 1947. Decreto nº 40702 de 1956, artigo 93. Decreto nº 36773 de 1955, artigo 93
Inventario de bens, 1959. Escritura de compra e venda, 1956. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Código Civil, artigo 319. Decreto n° 40702. Lei n° 3470 de 1958
procuração tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1959. certificado de espolio, 1957. escritura de compra e venda, 1958. custas processuais, 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 9.33 de 1946. Lei nº 3.470
procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1961. escritura de promessa de compra e venda tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1958. declaração de não-lavratura de escritura tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. 1961. custa processual 1963. lei 9.330 de 1946. Código Civil, artigo 1.094. lei 3.553, artigo 79. Código Civil, artigo 1.126. Constituição Federal, artigo 141, §3º. lei 3.470 de 28/11/1958, artigo 4º, §4º. escritório Rua da Assembléia, n. 104, sala 901, RJ
Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1958, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 1951
procuração Penafiel, 1957. Escritura de Promessa de Compra e Venda 10º ofício, 1954. custas processuais, 1958. CF artigo 141. Lei 1633/1951. C. Civil artigo 1572. Lei 40702/1956. R.I artigo 92 § 5º. Lei 2642/1955 artigo 6º § 5º. Decreto-lei 4178/1942 artigo 7º. Decreto 5138/1927
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Delegacia do Imposto de Renda (réu)
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Delegacia do Imposto de Renda (réu)
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Delegacia do Imposto de Renda (réu)
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