Dossiê/Processo 9528 - Certidão de Nascimento, 1901

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Reference code

9528

Title

Certidão de Nascimento, 1901

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 14f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante era advogado e requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, estado civil solteiro empregado do comércio, sorteado militar, a fim de ser isento das fileiras do exército, o paciente foi incorporado no 3o. Regimento de Infantaria, visto ainda na época do sorteio o paciente ser menor. O pedido foi deferido e concedida a ordem pedida sem prejuízo no alistamento e sorteio do paciente. Houve recurso, que o STF negou provimento para manter a sentença. Foi citada a Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22, decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 9, letra A

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Reis, Adalto José dos (impetrante); Graça Filho, Manoel Joaquim de Souza (paciente); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/10/06

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        Archivist's note

        20473 (número do documento)

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