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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
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37075 - Relação Nominal de Radiotelegrafistas da Marinha Mercante com Perda Auditiva, 1962. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5. Código do Processo Civil, artigo 868. Decreto nº 30513, de 07/02/1952. Decreto nº 26633, de 06/05/1949. Decreto nº 42143, de 21/08/1957
37088 - Procuração 2, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954, 1955. Custas Processuais, 1963. Código do Processo Civil, artigo 868. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 2370, de 09/12/1954, artigo 54. Lei nº 3454, de 1918, artigo 55. Decreto nº 4555, de 10/08/1922, artigo 54. Lei nº 9698, de 02/07/1946, artigos 16, 28 e 34. Lei nº 29, de 08/01/1892. Lei nº 5631, de 31/12/1928
37134 - Código do Processo Civil, artigos 868, 209 e 294
37573 - Certidão de Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1958. Código do Processo Civil, artigos 863, 868, 869, 844 e 845
37585 - Código do Processo Civil, artigos 844 e 845
37607 - Lei nº 3396, de 1958. Código do Processo Civil, artigo 32. Constituição Federal, artigo 101
37768 - Lei 3780/1960 . Lei 1711/1952. Decreto: 50 337/1961. Decreto 50347/1961
37770 - Custas processuais, valor, Cr$ 28,40, 1959. Lei 3396/1958. código de processo civil, artigo 868. Constituição Federal, artigo 101, II
37772 - Procuração, tabelião, Vieira de Melo,Rua Benjamim Constant, 146 RJ, 1966. Lei 3396/1958. Código de Processo Civil, art 842. Lei 2370/1954. Lei 3067/1956
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Código do Processo Civil, artigos 844 e 845
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