Dossiê/Processo 37177 - Translado Extraído dos Autos da Apelação Cível n. 23035. Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14ª Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961, Substabelecimento Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1967. Lei nª 1711, de 28/10/1952. Lei nª 3780, de 12/07/1960. Decreto nª 49160, de 09/11/1960. Advogado Rubens de Barro Filho, Edifício JK Brasília

Zona de identificação

Código de referência

37177

Título

Translado Extraído dos Autos da Apelação Cível n. 23035. Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14ª Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961, Substabelecimento Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1967. Lei nª 1711, de 28/10/1952. Lei nª 3780, de 12/07/1960. Decreto nª 49160, de 09/11/1960. Advogado Rubens de Barro Filho, Edifício JK Brasília

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor não se conformando com decisão anterior vem requerer agravo de instrumento, com base na Lei nª 3396, de 02/06/1958, nos autos da apelação cível movida pelo autor. O autor foi admitido como funcionário efetivo do Ministério das Relações Exteriores pela Lei nª 4069, de 11/06/1962, artigo 23, entretanto, foi demitido de seu cargª Dessa forma, desejou o autor ser readmitidª Contudo, após o processo ser julgado pelo Tribunal Federal de Recursos e pelo Supremo Tribunal Federal, ambos os tribunais decidiram negar provimento ao pedido do autor. Trata-se de um agravo de instrumento ao qual o TFR negou seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castro Filho, Fernando (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-01-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47155 (número do documento)

        Área de ingresso