Dossiê/Processo 37177 - Translado Extraído dos Autos da Apelação Cível n. 23035. Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14ª Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961, Substabelecimento Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1967. Lei nª 1711, de 28/10/1952. Lei nª 3780, de 12/07/1960. Decreto nª 49160, de 09/11/1960. Advogado Rubens de Barro Filho, Edifício JK Brasília

Zone d'identification

Cote

37177

Titre

Translado Extraído dos Autos da Apelação Cível n. 23035. Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14ª Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1961, Substabelecimento Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1967. Lei nª 1711, de 28/10/1952. Lei nª 3780, de 12/07/1960. Decreto nª 49160, de 09/11/1960. Advogado Rubens de Barro Filho, Edifício JK Brasília

Date(s)

  • 1968; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 37f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor não se conformando com decisão anterior vem requerer agravo de instrumento, com base na Lei nª 3396, de 02/06/1958, nos autos da apelação cível movida pelo autor. O autor foi admitido como funcionário efetivo do Ministério das Relações Exteriores pela Lei nª 4069, de 11/06/1962, artigo 23, entretanto, foi demitido de seu cargª Dessa forma, desejou o autor ser readmitidª Contudo, após o processo ser julgado pelo Tribunal Federal de Recursos e pelo Supremo Tribunal Federal, ambos os tribunais decidiram negar provimento ao pedido do autor. Trata-se de um agravo de instrumento ao qual o TFR negou seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Castro Filho, Fernando (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-01-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47155 (número do documento)

        Accession area