Dossiê/Processo 17137 - Termo de Agravo, 1912. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1925. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 176. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23. Decreto nº 13498 de 12/30/1919, artigo 47. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigo 24. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 29, 54. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 716. Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669. Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Constituição Federal, artigo 34

Zona de identificação

Código de referência

17137

Título

Termo de Agravo, 1912. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1925. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 176. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23. Decreto nº 13498 de 12/30/1919, artigo 47. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigo 24. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 29, 54. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 716. Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669. Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Constituição Federal, artigo 34

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A vítima, estado civil casado, era empregado da Repartição das Obras Públicas Federais e trabalhava na Seção do Tesouro, sendo o salário de 3$900 réis. Este tinha mais de 10 anos de serviço. No dia 06/06/1919, a vítima fazia o carregamento do trem com canos de ferro, porém, veio a sofrer um acidente em sua mão esquerda durante o trabalho. O acidente ocorreu na ponte das barcas do porto de Maria Angú. O juiz remeteu os autos para o Supremo Tribunal Federal, que acordou dar provimento ao agravo interposto pela vítima. Esta ação é uma agravo de petição.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Agostinho, Joaquim (vítima); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/07/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18391 (número do documento)

        Área de ingresso