Dossiê/Processo 17137 - Termo de Agravo, 1912. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1925. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 176. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23. Decreto nº 13498 de 12/30/1919, artigo 47. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigo 24. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 29, 54. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 716. Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669. Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Constituição Federal, artigo 34

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17137

Title

Termo de Agravo, 1912. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1925. Decreto nº 1030 de 14/11/1890, artigo 176. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23. Decreto nº 13498 de 12/30/1919, artigo 47. Decreto nº 848 de 11/10/189, artigo 24. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 29, 54. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 716. Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 669. Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Constituição Federal, artigo 34

Date(s)

  • 1919 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A vítima, estado civil casado, era empregado da Repartição das Obras Públicas Federais e trabalhava na Seção do Tesouro, sendo o salário de 3$900 réis. Este tinha mais de 10 anos de serviço. No dia 06/06/1919, a vítima fazia o carregamento do trem com canos de ferro, porém, veio a sofrer um acidente em sua mão esquerda durante o trabalho. O acidente ocorreu na ponte das barcas do porto de Maria Angú. O juiz remeteu os autos para o Supremo Tribunal Federal, que acordou dar provimento ao agravo interposto pela vítima. Esta ação é uma agravo de petição.

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Agostinho, Joaquim (vítima); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/07/2007

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        Archivist's note

        18391 (número do documento)

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