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Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO; PAGAMENTO DE VANTAGEM DECORRENTE 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PROMOÇÃO; PAGAMENTO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; COMERCIALIZAÇÃO SEM RESTRIÇÃO; PRODUTO INDUSTRIALIZADO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO; IMPORTAÇAO; DESEMBARAÇO ADUANEIRO; MANDADO DE SEGURANÇA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE ; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS; TRANSPORTE AEREO; AEROPORTO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; BENEFÍCIOS; TEMPO DE SERVIÇO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO; APOSENTADORIA; VENCIMENTO INTEGRAL 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE RENDA; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO PÚBLICO CIVIL; PROMOÇÃO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; DEMISSÃO; REINTEGRAÇÃO NO CARGO; PAGAMENTO DE VENCIMENTO 1 0