Dossiê/Processo 16625 - Taxa Judiciária, 1913. Decreto nº 8659 de 05/04/1911. Lei nº 2544 de 04/01/1912, artigo 9. Decreto nº 1627 de 02/01/1907. Decreto nº 7 de 20/11/1889. Constituição do Império, 1824. Lei nº 44 B de 02/06/1892. Decreto nº 510 de 22/06/1890. Decreto nº 914 A de 23/10/1891

Área de identidad

Código de referencia

16625

Título

Taxa Judiciária, 1913. Decreto nº 8659 de 05/04/1911. Lei nº 2544 de 04/01/1912, artigo 9. Decreto nº 1627 de 02/01/1907. Decreto nº 7 de 20/11/1889. Constituição do Império, 1824. Lei nº 44 B de 02/06/1892. Decreto nº 510 de 22/06/1890. Decreto nº 914 A de 23/10/1891

Fecha(s)

  • 1911 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 114f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, juízes de direito, baseados na Constituição Federal, art. 74, onde os titulares de cargos vitalícios afastados por motivo alheio a sua vontade são considerados em disponibilidade, com todos os vencimentos e garantias, pedem a gratificação excluída de seus pagamentos. Requerem um ordenado de 7.360$000 réis anuais, relativo ao decreto 1627 de 2/1/1907. A ação é julgada improcedente, tendo sido apelada. O Procurador da República Edmundo Muniz Barreto declarou que os autores não têm direito ao que pedem e que a 1a. sentença foi bem deduzida

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Galvão, Gustavo (autor); Albuquerque, Aurelio Pires de Carvalho e (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        2032 (número do documento)

        Área de Ingreso