Dossiê/Processo 21447 - Serviço de Águas e Esgotos. Escritura de Venda. Decreto-lei nº 317 de 7/3/1918. Decreto nº 4958 de 1903. Decreto nº 245733 de 14/7/1934. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 2347 de 14/11/1933

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21447

Title

Serviço de Águas e Esgotos. Escritura de Venda. Decreto-lei nº 317 de 7/3/1918. Decreto nº 4958 de 1903. Decreto nº 245733 de 14/7/1934. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 2347 de 14/11/1933

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora requereu a desapropriação do terreno situado à Estrada do Areal, 656, em Rocha Miranda, Rio de Janeiro, pertencente ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 9:330$400 réis, nos termos do Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938. Foi homologado por sentença o laudo pericial

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Klinger, Octavio (réu); Hungria, Nelson (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        24294 (número do documento)

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