Relatórios

Serviço de Águas e Esgotos. Escritura de Venda. Decreto-lei nº 317 de 7/3/1918. Decreto nº 4958 de 1903. Decreto nº 245733 de 14/7/1934. Código Civil, artigo 590. Decreto nº 2347 de 14/11/1933

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