As dezenas de suplicantes eram 2º. Tenentes da reserva remunerada da Marinha de Guerra. Eram sub-oficiais da Armada, e ao passarem para a reserva, obtiveram o soldo e cotas adicionais de 5 por cento, as quais não estavam recebendo. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao TFR que deu provimento ao recurso.