Rua Aristides Lobo nº55. Rua Ibituruna, 60 apt 101, Tijuca (Rio de Janeiro, RJ). Rua Francisco Enes nº148, Penha Circular (Rio de Janeiro, RJ). Rua Vidal de Negueiros, 12. Rua F. Lote 30 Quadra 21, Jardim Vista Alegre (Rio de Janeiro, RJ)

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        Rua Aristides Lobo nº55. Rua Ibituruna, 60 apt 101, Tijuca (Rio de Janeiro, RJ). Rua Francisco Enes nº148, Penha Circular (Rio de Janeiro, RJ). Rua Vidal de Negueiros, 12. Rua F. Lote 30 Quadra 21, Jardim Vista Alegre (Rio de Janeiro, RJ)

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              Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, R, 1957 a 1958. Parecer do Ministério da Saúde, 1958. Jornal Diário Oficial, 04/04/1959. Carteira de Gratificação de Risco de Vida Ministério da Saúde. Lei nº 2113 de 05/04/1940. Lei nº 887 de 27/10/1949. Código de Processo Civil, artigo 209. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Decreto nº 43186 de 06/02/1958. Decreto nº 33634 de 21/08/1953, artigo 2
              27390 · Dossiê/Processo · 1958; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, funcionários públicos domiciliados na Praça da Cruz Vermelha, 23, desempenham trabalhos com risco de saúde e da própria vida. Acontece que não receberam a gratificação de 40 por cento a que teriam direito. Fundamentados na Código de Processo Civil, artigo 209, requerem as referidas gratificações. A ação foi julgada procedente. O juiz Amílcar Laurindo Ribas recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. Insalubridade

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