Resende (RJ). Rua General Câmara (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Resende (RJ). Rua General Câmara (RJ)

          Termos equivalentes

          Resende (RJ). Rua General Câmara (RJ)

            Termos associados

            Resende (RJ). Rua General Câmara (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Resende (RJ). Rua General Câmara (RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              4336 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, pai de Sylvio Prado, menor de idade, em que este havia sido atropelado por um automóvel de propriedade do réu, em 1912. O autor requer o ressarcimento dos danos causados, de acordo com o Código Civil, artigo 159, acrescida de pensão mensal de um determinado valor. São citados: o Código Civil, artigos 1521 e 1522; a Lei de 03/12/1841, artigo 68; e o Código Penal, artigos 31 e 70. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              The Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company Limited (réu)