Dossiê/Processo 32410 - Requerimento de Aposentadoria por tempo de serviço 1963. Procuração Tabelião não identificado 1970. Lei nª 4297 de 1963. Código Civil artigo 964. Código do Processo Civil artigo 291

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32410

Title

Requerimento de Aposentadoria por tempo de serviço 1963. Procuração Tabelião não identificado 1970. Lei nª 4297 de 1963. Código Civil artigo 964. Código do Processo Civil artigo 291

Date(s)

  • 1970; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 38f.

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Instituto Nacional de Previdência Social (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, entidade autárquica federal, com superintendência regional na Avenida Marechal Câmara nª 370, com base no Código Civil artigo 964, propôs uma ação ordinária para compelir o suplicado a repor o valor de Cr$ 16.363,17, que recebeu indevidamente, ao inventar um emprego que jamais teve na Madeira e Ferragens Vasconcellos Ltda para o fim de receber aposentadoria. A ação foi julgada extinta.

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Isiris, Raul (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-01-2008

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        Archivist's note

        38777 (número do documento)

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