Dossiê/Processo 23585 - Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ. Jornal Diário Oficial, 30/12/1925, 12/08/1922, 07/01/1923, 01/02/1924, 03/02/1925, 29/03/1941. Revista do STF, 1928, 1924, Termo de Contrato, 1934. Protesto, 1930. Magistratura Nacional , Revista do STF. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 13. Código do Processo Civil e Comercial, artigo 103. Lei nº 4981 de 18/12/1925, artigo 1. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 69. Lei nº 202 de 02/03/1936. Decreto nº 14339 de 01/09/19320. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 131. Decreto-lei nº 2506 de 20/08/1940, artigo 34. Decreto-lei nº 3108 de 12/03/1941, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 56. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto nº 2035 de 27/02/1940, artigo 132. Decreto nº 3644 de 31/12/1918

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23585

Title

Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ. Jornal Diário Oficial, 30/12/1925, 12/08/1922, 07/01/1923, 01/02/1924, 03/02/1925, 29/03/1941. Revista do STF, 1928, 1924, Termo de Contrato, 1934. Protesto, 1930. Magistratura Nacional , Revista do STF. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 13. Código do Processo Civil e Comercial, artigo 103. Lei nº 4981 de 18/12/1925, artigo 1. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 69. Lei nº 202 de 02/03/1936. Decreto nº 14339 de 01/09/19320. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 131. Decreto-lei nº 2506 de 20/08/1940, artigo 34. Decreto-lei nº 3108 de 12/03/1941, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 56. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto nº 2035 de 27/02/1940, artigo 132. Decreto nº 3644 de 31/12/1918

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 293f.

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Sociedade Anônima Revista do Supremo Tribunal Federal (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era sociedade anônima e firmou com a União um contrato em 02/03/1921 e 28/09/1922, para a publicação de volumes da Revista do Supremo Tribunal Federal, para razão de 30$000 réis por página. A União lhe devia o valor total de 1:760:260$000 réis, pelo qual pediu pagamento com juros, custas e vinte por cento de honorários de advogado. O juiz julgou em parte procedente a ação afim de ser paga a autora a quantia de Cr$ 1.759.860,00, e recorreu da sua decisão. No entanto, os autos estavam inconclusos

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Nunes, José de Castro (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    25-10-2007

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        27525 (número do documento)

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