Relatórios

Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ. Jornal Diário Oficial, 30/12/1925, 12/08/1922, 07/01/1923, 01/02/1924, 03/02/1925, 29/03/1941. Revista do STF, 1928, 1924, Termo de Contrato, 1934. Protesto, 1930. Magistratura Nacional , Revista do STF. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 13. Código do Processo Civil e Comercial, artigo 103. Lei nº 4981 de 18/12/1925, artigo 1. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 69. Lei nº 202 de 02/03/1936. Decreto nº 14339 de 01/09/19320. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 131. Decreto-lei nº 2506 de 20/08/1940, artigo 34. Decreto-lei nº 3108 de 12/03/1941, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 56. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto nº 2035 de 27/02/1940, artigo 132. Decreto nº 3644 de 31/12/1918

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