Dossiê/Processo 23585 - Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ. Jornal Diário Oficial, 30/12/1925, 12/08/1922, 07/01/1923, 01/02/1924, 03/02/1925, 29/03/1941. Revista do STF, 1928, 1924, Termo de Contrato, 1934. Protesto, 1930. Magistratura Nacional , Revista do STF. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 13. Código do Processo Civil e Comercial, artigo 103. Lei nº 4981 de 18/12/1925, artigo 1. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 69. Lei nº 202 de 02/03/1936. Decreto nº 14339 de 01/09/19320. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 131. Decreto-lei nº 2506 de 20/08/1940, artigo 34. Decreto-lei nº 3108 de 12/03/1941, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 56. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto nº 2035 de 27/02/1940, artigo 132. Decreto nº 3644 de 31/12/1918

Área de identificação

Código de referência

23585

Título

Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ. Jornal Diário Oficial, 30/12/1925, 12/08/1922, 07/01/1923, 01/02/1924, 03/02/1925, 29/03/1941. Revista do STF, 1928, 1924, Termo de Contrato, 1934. Protesto, 1930. Magistratura Nacional , Revista do STF. Lei nº 4555 de 10/08/1922, artigo 14. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 13. Código do Processo Civil e Comercial, artigo 103. Lei nº 4981 de 18/12/1925, artigo 1. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 1137 de 07/10/1936, artigo 69. Lei nº 202 de 02/03/1936. Decreto nº 14339 de 01/09/19320. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 131. Decreto-lei nº 2506 de 20/08/1940, artigo 34. Decreto-lei nº 3108 de 12/03/1941, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 56. Decreto nº 22785 de 31/05/1933. Decreto nº 2035 de 27/02/1940, artigo 132. Decreto nº 3644 de 31/12/1918

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 293f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Anônima Revista do Supremo Tribunal Federal (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sociedade anônima e firmou com a União um contrato em 02/03/1921 e 28/09/1922, para a publicação de volumes da Revista do Supremo Tribunal Federal, para razão de 30$000 réis por página. A União lhe devia o valor total de 1:760:260$000 réis, pelo qual pediu pagamento com juros, custas e vinte por cento de honorários de advogado. O juiz julgou em parte procedente a ação afim de ser paga a autora a quantia de Cr$ 1.759.860,00, e recorreu da sua decisão. No entanto, os autos estavam inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27525 (número do documento)

        Área de ingresso