Dossiê/Processo 31125 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Cópia Fotostática de Selo por Verba, 1957. Diário Oficial, 1946, 1949. Escritura Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1946. Decreto nº 4655 de 03/09/1942, artigo 93. Código Civil, artigo 1317

Zona de identificação

Código de referência

31125

Título

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Cópia Fotostática de Selo por Verba, 1957. Diário Oficial, 1946, 1949. Escritura Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1946. Decreto nº 4655 de 03/09/1942, artigo 93. Código Civil, artigo 1317

Data(s)

  • 1951; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 85p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicado, profissão engenheiro, estado civil casado, residente na Rua Vicente de Souza, 149, firmou contrato de mútuo com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários para financiamento parcial da construção de um edifício de sua propriedade, sendo que não foi realizado pelo suplicado o pagamento do Selo Proporcional ao valor do seguro. Requereu, assim, ação para restituição de quantia de Cr$ 35.000,00. O juiz julgou a ação e recorreu ex-officio. A União apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sá, Paulo Accioly de (autor); Sá, Benvinda Tostes de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30863 (número do documento)

        Área de ingresso