Dossiê/Processo 31125 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Cópia Fotostática de Selo por Verba, 1957. Diário Oficial, 1946, 1949. Escritura Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1946. Decreto nº 4655 de 03/09/1942, artigo 93. Código Civil, artigo 1317

Zone d'identification

Cote

31125

Titre

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Cópia Fotostática de Selo por Verba, 1957. Diário Oficial, 1946, 1949. Escritura Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1946. Decreto nº 4655 de 03/09/1942, artigo 93. Código Civil, artigo 1317

Date(s)

  • 1951; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 85p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicado, profissão engenheiro, estado civil casado, residente na Rua Vicente de Souza, 149, firmou contrato de mútuo com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários para financiamento parcial da construção de um edifício de sua propriedade, sendo que não foi realizado pelo suplicado o pagamento do Selo Proporcional ao valor do seguro. Requereu, assim, ação para restituição de quantia de Cr$ 35.000,00. O juiz julgou a ação e recorreu ex-officio. A União apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sá, Paulo Accioly de (autor); Sá, Benvinda Tostes de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30863 (número do documento)

        Accession area