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Juízo de Direito da 02ª Vara da Fazenda Pública
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601 en plus...
26329 - Diário da Justiça, 31/07/1944. O Jornal, 31/08/1944 e 05/08/1944. Decreto nº 24320 de 12/05/1934. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigo 21. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321. Decreto nº 1316 de 02/06/1939, artigo 25, parágrafos 3 e 5. Código Penal, artigo 62 parágrafo 2. Decreto nº 24216 de 1934, artigo 1. Decreto nº 22785 de 1933. Código do Processo Civil, artigo 826
26342 - Fatura, 1954 e 1955. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1955. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Código do Processo Civil, artigo 160. Lei nº 2250 de 30/06/1954. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 34
26344 - Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. Nota Fiscal, 1962. Contrato de Transporte Marítimo, 1962. Guia de Exportação para localidade Brasileira, 1962. Código do Processo Civil, artigo 281 e 906. Decreto nº 19473 de 10/12/1950
26354 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1958
26356 - Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964 e 1965
26374 - Advogado Elbruz M. de Carvalho, Avenida Rio Branco, 151, RJ. Decreto nº 22872 de 29/06/1933. Decreto nº 48864 de 18/08/1933. Lei nº 3807 de 26/08/1960. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963
26375 - Guia de Pagamento, 1956 a 1959. Diário Oficial, 12/06/1961. Diário da Justiça, 11/01/1962. Recibo de Contribuição Previdenciária, 1956 e 1959. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959
26380 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Auto de Exame e Arbitramento, 1951. Fotografia Pericial do Local do Acidente
26381 - Lei nº 4536 de 28/01/1922. Advogado Luiz Waldemar Cunha
2472 en plus...
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Rapports
Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964 e 1965
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