Dossiê/Processo 26397 - Procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco,114,RJ, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira, Avenida Rio Branco,196, RJ, 1971 e 1977. Boletim de Serviço de Alimentação da Previdência Social, 1965. Diário da Justiça, 25/09/18972. Diário Oficial, 12/09/1972. Decreto-Lei nª 224 de 28/02/1967. Decreto nª 46912 de 29/09/1959. Decreto nª 37196 de 18/04/1955. Decreto nª 43925 de 26/06/1958. Decreto nª 46237 de 18/06/1959. Lei nª 4345 de 26/06/41964. Lei nª 4965 de 05/05/1966

Zone d'identification

Cote

26397

Titre

Procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco,114,RJ, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira, Avenida Rio Branco,196, RJ, 1971 e 1977. Boletim de Serviço de Alimentação da Previdência Social, 1965. Diário da Justiça, 25/09/18972. Diário Oficial, 12/09/1972. Decreto-Lei nª 224 de 28/02/1967. Decreto nª 46912 de 29/09/1959. Decreto nª 37196 de 18/04/1955. Decreto nª 43925 de 26/06/1958. Decreto nª 46237 de 18/06/1959. Lei nª 4345 de 26/06/41964. Lei nª 4965 de 05/05/1966

Date(s)

  • 1971; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 157p

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, residente na Rua 2 de Dezembro, 131, ex-servidor efetivo do Serviço de Alimentação da Previdência Social, requereu ação para anulação do ato que o demitiu do referido cargo por suspeita de corrupção bem como pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Juarez Siqueira (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33114 (número do documento)

        Accession area