Dossiê/Processo 31811 - procuração tabelião Manlio Correa Guiolice Rua Rosário, 145 10/08/1956. procuração tabelião Mario de Almeida Rua Rosário, 134 28/12/1956. código do processo civil artigo 1959. constituição federal artigo 201 e 141. Código Civil, artigo 159. lei no. 1711 de 28/10/1952 artigos 39 e 256, 257 §1o., 258. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 23, 18. Octalício Pimentel Coutinho escritório Rua do México, no.11, 14o. andar, sala 1 advogado. lei no.2284 de 09/08/1954. decreto no.32258 de 12/02/1953. decreto no.29321 de 02/03/1951. decreto 32015 de 20/12/1952. decreto-lei 5175 de 07/01/1943. decreto no.34979 de 25/01/1954. decreto 34979

Área de identificação

Código de referência

31811

Título

procuração tabelião Manlio Correa Guiolice Rua Rosário, 145 10/08/1956. procuração tabelião Mario de Almeida Rua Rosário, 134 28/12/1956. código do processo civil artigo 1959. constituição federal artigo 201 e 141. Código Civil, artigo 159. lei no. 1711 de 28/10/1952 artigos 39 e 256, 257 §1o., 258. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias artigo 23, 18. Octalício Pimentel Coutinho escritório Rua do México, no.11, 14o. andar, sala 1 advogado. lei no.2284 de 09/08/1954. decreto no.32258 de 12/02/1953. decreto no.29321 de 02/03/1951. decreto 32015 de 20/12/1952. decreto-lei 5175 de 07/01/1943. decreto no.34979 de 25/01/1954. decreto 34979

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 8 suplicantes eram profissão guardas do Presídio do Distrito Federal, referência 21, e propuseram uma ação ordinária contra a União Federal, requerendo o direito à promoção ao posto imediato do quadro do funcionalismo civil, equiparados aos seus colegas de guarda civil, pelo fato de os suplicantes serem funcionários extranumerários mensalistas com mais de 15 anos de serviço efetivo, mais o pagamento de vencimentos e vantagens, juros de mora, custas e honorários advocatícios conforme a Lei nº 1711 de 28/10/1952. A ação foi julgada improcedente. O autor pediu recurso e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Aguiar, José Dias (Juiz); Ferreira, Emanuel Teixeira e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30259 (número do documento)

        Área de ingresso