Dossiê/Processo 37601 - Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Carta 9, Patente Militar Presidente Getúlio Vargas, 1942, 1944, 1945, 1934, 1953, 1954. Anexo 2, Carta para o réu, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 2354, de 1954. Advogado Pedro T. Soares Jr., Avenida Nilo Peçanha, 26

Área de identidad

Código de referencia

37601

Título

Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. Carta 9, Patente Militar Presidente Getúlio Vargas, 1942, 1944, 1945, 1934, 1953, 1954. Anexo 2, Carta para o réu, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 2354, de 1954. Advogado Pedro T. Soares Jr., Avenida Nilo Peçanha, 26

Fecha(s)

  • 1962; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Presidência do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 9 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, residentes na cidade do RJ. Eram titulares do cargo de agente fiscal do Imposto de Renda, no final de carreira do serviço público civil da união. Conforme a Lei nº 3470, de 28/11/1958, artigo 52 pediram classificação no nível 18, o que lhes foi negado pelo réu. Pediram a garantia de seu direito. O juiz Sergio Mariano negou a segurança. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Almir de Oliveira e (autor); Manhães, Aristóteles Pereira (autor); Alves, Heráclito (autor); Alves, José Mariano de Macedo Soares (autor); Rodesky, Luiz Gonzaga e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47686 (número do documento)

        Área de Ingreso