Dossiê/Processo 38353 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua da Alfândega , 111 RJ 1957. licença de importação Carteira de Comércio Exterior Banco do Brasil S/A 1956. certificado de origem Câmara de Comércio de Buenos Aires 1956. fatura consular argentina importação 1956. fatura consular brasileira 1956. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1957. custas processuais 1957. Lei nº 2145 de 1953. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34893 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

38353

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua da Alfândega , 111 RJ 1957. licença de importação Carteira de Comércio Exterior Banco do Brasil S/A 1956. certificado de origem Câmara de Comércio de Buenos Aires 1956. fatura consular argentina importação 1956. fatura consular brasileira 1956. Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1957. custas processuais 1957. Lei nº 2145 de 1953. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 34893 de 1954

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 88f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora alegou ter obtido licença para importação de 1500 unidades de compressores herméticos e adquiriu os comprovantes de vendas e compras junto a 2ª ré. Assim, foram desembaraçadas 1050, visto que 450 ficaram retidas pela 1ª ré. Em virtude disto, a autora impetrou mandado de segurança com a finalidade de ser considerada ilegal a retenção das mercadorias, conforme a Constituição federal artigo 3º. A autora desistiu do feito

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Balter Importação e Exportação Ltda (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • español

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46959 (número do documento)

        Área de Ingreso