Dossiê/Processo 22062 - Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914 e 1915, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1916. Jornal Diário oficial, 1916. Regulamento nº 737 de 25/11/1850. Decreto nº 8904 de 16/08/1911. Lei nº 490 de 16/12/1897, artigo 37. Constituição Federal 1891, artigo 11. Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 84. Decreto nº 942 a de 1890. Decreto nº 3607 de 20/02/1866. Decreto nº 3084 de 898, artigo 230, Consolidação das Leis Federais. Decreto nº 848 de 11/10/1890 artigo 160

Área de identidad

Código de referencia

22062

Título

Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1914 e 1915, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1916. Jornal Diário oficial, 1916. Regulamento nº 737 de 25/11/1850. Decreto nº 8904 de 16/08/1911. Lei nº 490 de 16/12/1897, artigo 37. Constituição Federal 1891, artigo 11. Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 84. Decreto nº 942 a de 1890. Decreto nº 3607 de 20/02/1866. Decreto nº 3084 de 898, artigo 230, Consolidação das Leis Federais. Decreto nº 848 de 11/10/1890 artigo 160

Fecha(s)

  • 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 241f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Em 1901 o autor tomou posse do cargo de escriturário da Delegacia Fiscal do Tesouro do Estado de São Paulo, e desde então sofria descontos como contribuição ao montepio civil da União. Pediu restituição do valor total de 866$370 réis, juros e custos por se tratar de cobrança indevida. Em 1915 a ação foi julgada procedente e em 1916 houve entrada de assistentes do autor nos autos de apelação, havendo depois dezenas a mais. Em 1917 se indeferiu a entrada de assistentes, mas estes apelaram e obtiveram no Supremo Tribunal Federal a devida autorização. A sentença final de apelação não consta. Discutiu-se a entrada de mais assistentes

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribeiro, Affonso Duarte; Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41563 (número do documento)

        Área de Ingreso