Relatórios

procuração tabelião Leal de Souza Rua do Rosário, 114, 25/10/1946. procuração tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 83 - 02/01/1946. efetivação ao cargo 29/12/1941. concessão de licença 31/03/1943, 27/05/1943, emitido pela ré. exoneração 20/11/1943. decreto-lei 3939 de 16/12/1941, art. 10°. decreto-lei 1918 de 27/08/1937, art. 103-d. decreto-lei 7245 de 15/01/1945. decreto 22872, art. 98, art. 108, art. 11, art. 21 a 28, art. 79 a 122 lei 159 de 30/12/1935, cap. II. decreto 22872 de 29/06/1933. reg. 890 de 09/06/1936. decreto 24222 de 10/05/1934. decreto-lei 65. decreto-lei 8616 de 10/01/1946, art. 2. decreto-lei 1713 de 28/10/1939. decreto 1918 de 27/08/1937, cap. X e XII. código processo civil, art. 36, art. 294-II, art. 823, art. 32. estatuto dos funcionários públicos, art. 223, art. 93 §1°, art. 246, art. 254, art. 261. decreto 24077 de 03/04/1934. código penal constituição, art. 190. Magalhães Drumond, comentários ao código penal, ed. Forense, vol. IX, p. 326-327. decreto-lei 7659 de 21/06/1945. decret

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