Dossiê/Processo 21704 - Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1933, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 3454 de 1918. Decreto nº 5622 de 1928. Decreto nº 6668 de 1907. Decreto nº 7637 de 1909. Lei nº 2842 de 1914. Lei nº 3674 de 1919. Lei nº 2924 de 1915. Decreto nº 3084 de 1898

Zone d'identification

Cote

21704

Titre

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1933, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 3454 de 1918. Decreto nº 5622 de 1928. Decreto nº 6668 de 1907. Decreto nº 7637 de 1909. Lei nº 2842 de 1914. Lei nº 3674 de 1919. Lei nº 2924 de 1915. Decreto nº 3084 de 1898

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (liquidada/réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor obteve sentença definitiva contra a ré, para a qual pediu execução. Tinha pedido os vencimentos de auxiliar de comissário do Serviço de Expansão Econômica do Brasil na Bélgica e Holanda, desde 01/01/1918, ficando cedido ao Ministério da Agricultura. Tinha gratificação mensal no valor de 600$000 réis, e tinha sido nomeado a 28/10/1912. O juiz julgou improcedentes os artigos de liquidação e julgou líquida e certa a quantia de 120220$000 réis. A União agravou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que por sua vez deu provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Ferreira, Pedro Cintra (liquidante/autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27567 (número do documento)

        Accession area