Dossiê/Processo 21704 - Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1933, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 3454 de 1918. Decreto nº 5622 de 1928. Decreto nº 6668 de 1907. Decreto nº 7637 de 1909. Lei nº 2842 de 1914. Lei nº 3674 de 1919. Lei nº 2924 de 1915. Decreto nº 3084 de 1898

Área de identificação

Código de referência

21704

Título

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1933, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 3454 de 1918. Decreto nº 5622 de 1928. Decreto nº 6668 de 1907. Decreto nº 7637 de 1909. Lei nº 2842 de 1914. Lei nº 3674 de 1919. Lei nº 2924 de 1915. Decreto nº 3084 de 1898

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (liquidada/réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor obteve sentença definitiva contra a ré, para a qual pediu execução. Tinha pedido os vencimentos de auxiliar de comissário do Serviço de Expansão Econômica do Brasil na Bélgica e Holanda, desde 01/01/1918, ficando cedido ao Ministério da Agricultura. Tinha gratificação mensal no valor de 600$000 réis, e tinha sido nomeado a 28/10/1912. O juiz julgou improcedentes os artigos de liquidação e julgou líquida e certa a quantia de 120220$000 réis. A União agravou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que por sua vez deu provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Ferreira, Pedro Cintra (liquidante/autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27567 (número do documento)

        Área de ingresso