Dossiê/Processo 21704 - Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1933, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 3454 de 1918. Decreto nº 5622 de 1928. Decreto nº 6668 de 1907. Decreto nº 7637 de 1909. Lei nº 2842 de 1914. Lei nº 3674 de 1919. Lei nº 2924 de 1915. Decreto nº 3084 de 1898

Identity area

Reference code

21704

Title

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1933, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 3454 de 1918. Decreto nº 5622 de 1928. Decreto nº 6668 de 1907. Decreto nº 7637 de 1909. Lei nº 2842 de 1914. Lei nº 3674 de 1919. Lei nº 2924 de 1915. Decreto nº 3084 de 1898

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

Context area

Name of creator

União Federal (liquidada/réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor obteve sentença definitiva contra a ré, para a qual pediu execução. Tinha pedido os vencimentos de auxiliar de comissário do Serviço de Expansão Econômica do Brasil na Bélgica e Holanda, desde 01/01/1918, ficando cedido ao Ministério da Agricultura. Tinha gratificação mensal no valor de 600$000 réis, e tinha sido nomeado a 28/10/1912. O juiz julgou improcedentes os artigos de liquidação e julgou líquida e certa a quantia de 120220$000 réis. A União agravou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que por sua vez deu provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Ferreira, Pedro Cintra (liquidante/autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10-10-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        27567 (número do documento)

        Accession area