Dossiê/Processo 21704 - Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1933, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 3454 de 1918. Decreto nº 5622 de 1928. Decreto nº 6668 de 1907. Decreto nº 7637 de 1909. Lei nº 2842 de 1914. Lei nº 3674 de 1919. Lei nº 2924 de 1915. Decreto nº 3084 de 1898

Área de identidad

Código de referencia

21704

Título

Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116, RJ, 1933, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Termo de Agravo, 1935. Lei nº 3454 de 1918. Decreto nº 5622 de 1928. Decreto nº 6668 de 1907. Decreto nº 7637 de 1909. Lei nº 2842 de 1914. Lei nº 3674 de 1919. Lei nº 2924 de 1915. Decreto nº 3084 de 1898

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 90f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (liquidada/réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor obteve sentença definitiva contra a ré, para a qual pediu execução. Tinha pedido os vencimentos de auxiliar de comissário do Serviço de Expansão Econômica do Brasil na Bélgica e Holanda, desde 01/01/1918, ficando cedido ao Ministério da Agricultura. Tinha gratificação mensal no valor de 600$000 réis, e tinha sido nomeado a 28/10/1912. O juiz julgou improcedentes os artigos de liquidação e julgou líquida e certa a quantia de 120220$000 réis. A União agravou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que por sua vez deu provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Ferreira, Pedro Cintra (liquidante/autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27567 (número do documento)

        Área de Ingreso