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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Juízo de Direito da 02ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Mandado de segurança
(Rascunho)
mais 538...
Dossiê/Processo
39803 - Procuração (5) Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, em 1962. Jornal e recorte do Diário Oficial em 23-08-1961, 12-12-1960, 06-09-1956 e 22-08-1962. (4) Declaração de vinculo empregatício, emitida pelo Ministério da Fazenda, em 1962. Protocolo, emitido pelo Ministério da Fazenda, em 1963. Custas processuais, 1963 . Lei nº 1533 de 1951 . Lei nº 3780 de 1960 . Decreto nº 48656 de 1960 . Constituição Federal, Artigo 141 §24
Dossiê/Processo
39820 - 3 Boletim de Serviço, 1961. 2 Cheque de Pagamento, IAPB, 1961. Jornal Diário de Notícias, 26/03/1961. 2 Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1961. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 2 Custas Processuais, 1961. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 3780 de 1960
Dossiê/Processo
39822 - 2 Procuração, Tabelião, Gil Guimarães, Rua Marechal Floriano, nº23, Curitiba, PR, 1963. Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. 2 Atestados emitidos pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1964. Certidão, emitida pela Divisão de Serviços Gerais, 1963. Custas Processuais, 1964. Lei nº1533/1951, art.141§24 da Constituição Federal. Lei 3413/1958. Lei 3531/1959. Lei 3780/1960. Lei 3826/1940. Lei 4069/1962. Lei 4242/1963. art.18 da Lei 3242. art.18 da Lei 4242. art.189 da Constituição Federal. art.111§3º da Constituição Federal.
Dossiê/Processo
39825 - 4 Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1950. Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1950. Anexo, Eagle Star, 1950. 5 Conhecimento de Carga, navio Loide Uruguai, 1950. Anexo, Cópia de 4 Passaporte, 1950. Anexo, Certificado de Veículo a Motor, em inglês, 1950. Anexo, 2 Recibo, CR$ 7.913,90, CR$ 8.065,20, 1950. Anexo, 2 Acordo de Compra e Venda, Centre Motor Sales, em inglês, 1950. Anexo, 2 Passenger Vehicle, 1950. Custas Processuais, 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código de Processo Civil, artigo 319. Decreto-lei nº 25474 de 1948. Decreto nº 27542 de 1949
Dossiê/Processo
39839 - Procuração, Tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Decreto- Lei nº8439/1945, art.10. Lei nº3244/1957, art.60.
Dossiê/Processo
39860 - Procuração (28) Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião <Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto,39, RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, em 1952 . Custas processuais . Anexo: Projeto nº19786, emendas do Senado Câmara dos Deputados, 1952 . Lei nº284 de 1930. Decreto-lei nº1108 de 1935
Dossiê/Processo
39865 - Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 3754 de 1960. Constituição Federal, artigo 101. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Certificado de título de veículo a motor, 1960. Fatura, 1960
Dossiê/Processo
39910 - Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 25/01/1956. Custas Judiciais, 1956. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 166. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 200 de 1947. Lei nº 1721
Dossiê/Processo
39914 - 12 Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Tabelião Inocencio Alves Costa, Ponte Nova, MG, 1959. Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1959. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Decreto-lei nº 5175 de 1943
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Relatórios
Procuração, Tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Decreto- Lei nº8439/1945, art.10. Lei nº3244/1957, art.60.
Relatórios
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