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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Juízo de Direito da 04ª Vara da Fazenda Pública
(Ébauche)
Ação Ordinária
(Ébauche)
360 en plus...
26108 - Constituição Federal, artigo 177
26109 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. Contracheque Estabelecimento Central de Material de Intendência, 1956
26120 - Procuração Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos 641-A , RJ, 1965
26124 - Procuração 10 Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Portaria n.62 do Ministério da Agricultura, 1953. Proposta de Readaptação, 1963. Resumo do cheque Ministério das Minas e Energia 7, 1964. Declaração de Frequência do Ministério das Minas e Energia, 1964. Boletim do Pessoal, 1942. Diário Oficial, 1964. Lei n º3780 de 1960. Lei nº 1765 de 1952. Decreto nº 49370 de 1960.
26126 - Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, 1951. Decreto nº 24239 de 12/1947
26146 - Regimento Serviço do Pessoal da Fazenda, 1954. Procuração 11Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36,RJ Certidão Ministério da Fazenda 21, 1963. Cheque de Pagamento 4, 1964. Decreto nº 49370 de 1960
26154 - Lei nº 1229 de 13/11/1950. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1955, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, 1955
26169 - Procuração, 1955. Imposto de Renda 5, 1964.Guia de Depósito 5, 1964
26176 - Guia para Pagamento Taxa Judiciária, 1964. Procuração 2 Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, 1963 e 1964. Guia de Recolhimento Coletoria Federal em Barra Mansa, RJ , 1961. Diário Oficial, 1963. Decreto nº 45422 de 1959. Lei nº 1474 de 1951. Constituição Federal, artigo 201. Decreto nº 42 de 1937. Decreto nº 3336 de 1941
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Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, 1951. Decreto nº 24239 de 12/1947
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