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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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26471 - Portaria Ministério da Marinha. Regulamento Guarda Civil do Ministério da Marinha, 25/07/1956. Procuração Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ, 1956. Lei nº 268 de 28/07/1948
26478 - Nomeação Presidente Getúlio Vargas. Procuração. Diário da Justiça. Decreto-Lei nº 2035 de 27/02/1940, artigos 290, 62, 238, 239, 256, 294, 304, 323, 335, 336, 337, 338. Decreto-Lei nº 5307 de 06/03/1943, artigo 1parágrafo único, 2, 3, 5. Decreto-Lei nº 5606 de 22/07/1943, artigo 13, parágafo 1, 2, 3, artigo 12, parágrafo 1, 2, 3 e artigo 15. Decreto-Lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 429, parágrafo 1, 2, 3. Lei nº 340 de 1948. Código de Processo Civil, artigos 846, 203, 223, 201, 820, 823, 863. Constituição Federal de 1964, artigo 101e 103
26482 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Carteira de Identidade, 1946. Diário Oficial, 1954. Diário da Justiça, 1954.
26689 - Procuração Tabelião José Faria da Rocha, Rua Neival Gouvêa, 467,RJ, 1954. Decreto nº 3274 de 16/11/1938. Constituição Federal, artigo 141
26733 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Lei nº 154 de 25/11/1947. Decreto nº 24239 de 22/11/1947
26784 - Jornal Diário Oficial, 31/10/1957 e 31/12/1952. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1957. Recibo de Selo Recebedoria Federal em São Paulo, 1952
27002 - Diploma de Medalha de Militar, 1950 a 1952. Carta Patente de Militar assinadas pelo Presidende da República Getúlio Vargas, Café Filho e Juscelino Kubitscheck, 1953, 1955 e 1956. Jornal Diário Oficial, 1956 e 1957. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956 e 1957. Decreto-lei nº 9698 de 1946. Decreto nº 10490-A de 1942. Decreto-lei nº 19995 de 1945. Lei nº 1316 de 1951
27047 - Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Constituição Federal, artigo 74. Código Civil, artigo 177. Lei nº 19 de 10/02/194. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949
27201 - Procuração, Tabelião Márcio Braga, Avenida Antônio Carlos, 641, RJ, 1959. Boletim de Serviço, 1957. Comprovante de Pagamento, 1957. Jornal Diário da Justiça, 1959. Constituição Federal, artigos 188, 190. Lei nº 1711 de 1952
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Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Lei nº 154 de 25/11/1947. Decreto nº 24239 de 22/11/1947
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