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02ª Vara da Fazenda Pública
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Ação ordinária
(Ébauche)
19662 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/12/1946. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 B, RJ, 1949. Código Civil, artigos 1218 e 1219. Código do Processo Civil, artigo 64
19663 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Código Civil, artigos 1058 e 1544. Decreto-lei nº 9898, artigo 1º. Decreto-lei nº 9647 de 22/08/1946. Constituição Federal, artigo 194. Lei nº 623 de 19/02/1949
19675 - Procuração, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Lei nº 10490 A de 1942, Lei nº 616 de 02/02/1949, Lei nº 103 de 1937. Advogado, Filippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ
19814 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959
19817 - Carta de Reforma, 1959, Diretoria Geral de Serviço Militar. Lei nº 2370 de 09/12/1954, Lei nº 3067 de 22/12/1956, Constituição Federal, artigo 141. Advogado Silvio Skinner Lopes, Silvio do Carmo Geraldo Lino, Avenida Rio Branco, 25, RJ
20650 - Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1965
22155 - Auto de Exame. Fotografia. Carta de Garantia e de Serviço. Procuração Tabelião Raul Sá Filho Rua do Rosário, 83, RJ, 1949. Código Civil, artigo 1525
22374 - Jornal Diário Oficial, 1939 a 1941. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1941. Decreto nº 8870 de 02/08/1911. Decreto nº 22061 de 09/11/1932, artigo 24, 26. Decreto-lei nº 118 de 29/12/1937. Código Civil, artigo 36§3, 35. Código do Processo Civil, artigo 291 Decreto-lei nº 3336 de 10/06/1941. Advogado José Thomaz N. de Araújo João Pedro G. Vieira Rua da Alfândega, 41, RJ. Código Comercial, artigo 191. Decreto nº 915 de 1938
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Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959
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