Dossiê/Processo 35399 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Diploma da Medalha da Campanha - fotocópia 1946. Diploma da Medalha de Guerra - fotocópia 1945. Constituição Federal artigo 178.Lei nª 4448 de 1964.Lei nª 2657 de 1955.Lei nª 1516 de 1950.Decreto nª 10490 A de 1942

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Reference code

35399

Title

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Diploma da Medalha da Campanha - fotocópia 1946. Diploma da Medalha de Guerra - fotocópia 1945. Constituição Federal artigo 178.Lei nª 4448 de 1964.Lei nª 2657 de 1955.Lei nª 1516 de 1950.Decreto nª 10490 A de 1942

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor nasceu no dia 11/10/1912, em Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul, filho de João Antonio Moller e Guilhermino Augusta Moller, Coronel do Exército, estado civil solteiro, residente na Avenida Copacabana, 454, Rio de Janeirª Em 20/03/1967 requereu sua promoção ao posto de General de Brigada, pois participou da Força Expedicionária Brasileira e pelo artigo 178 da Constituição Federal seria assegurada a promoção, após interdicio legal, e em 25/05/1967 existiam oito vezes de General de Brigada combatente e somente 3 capacitado para tal patente. O suplicante em 29/09/1967 requereu ao Ministro do Exercício uma solução para a petição para o cargo em 20/03/1967, sendo o requerimento arquivadª O autor pediu, então, a sua promoção ao posto de General de Brigada, com todo o direitos recorrentes, mais os custos dos processos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhe provimento

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Conditions governing access

Moller, Floriano (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

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        Archivist's note

        36765 (número do documento)

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