Dossiê/Processo 31224 - Procuração Tabelião João Carvalho Macedo, Rua Venâncio Aires, 1958, RJ, 1955. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Folha de Alterações, 1953. Diário Oficial, 01/06/1954, 13/01/1955, 17/08/1956. Carteira de Identidade, 20/05/1953. Carta de Promoção Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 1951. Decreto nº 6031 de 26/07/1940

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31224

Title

Procuração Tabelião João Carvalho Macedo, Rua Venâncio Aires, 1958, RJ, 1955. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Folha de Alterações, 1953. Diário Oficial, 01/06/1954, 13/01/1955, 17/08/1956. Carteira de Identidade, 20/05/1953. Carta de Promoção Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 1951. Decreto nº 6031 de 26/07/1940

Date(s)

  • 1955; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 209f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, militares capitães da reserva remunerada do Exército, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, requerem promoção ao posto imediato, visto que participaram do combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada procedente O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Os autores entraram com embargos, que foram rejeitados. Eles ofereceram recurso extraordinário, mas a ele foi negado seguimento

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Fonseca, João (autor); Bonfim, Jayme José do (autor); Faria, João Fontes de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/12/07

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        Archivist's note

        43817 (número do documento)

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