Dossiê/Processo 31194 - Medalhas Navais de Serviços de Guerra 4. Diploma 6 da Medalha de Serviço de Guerra, 1948, 1955. Diploma da Medalha de Serviços Relevantes, 1948. Diário Oficial, 03/11/1951. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 288 de 1948. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955

Zone d'identification

Cote

31194

Titre

Medalhas Navais de Serviços de Guerra 4. Diploma 6 da Medalha de Serviço de Guerra, 1948, 1955. Diploma da Medalha de Serviços Relevantes, 1948. Diário Oficial, 03/11/1951. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 288 de 1948. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955

Date(s)

  • 1956; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 69f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores moveram essa ação tendo participado e prestado serviço nas Zonas Delimitadas de Guerra durante a Segunda Guerra Mundial, 2ª Guerra Mundial, e pelo fato de não terem recebido o terço de campanha a que tinham direito. Assim, requereram, com base na Lei nº 3759 de 1941, Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 e Decreto nº 21566 de 23/06/1932, o pagamento do terço de campanha sobre o qual se acham com direito compreendido no período do início ao término da guerra. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andréa, Nélio Lopes Gama (autor); Sousa, Nelson Simas de (autor); Grucce, Nicolau (autor); Vieira, Antônio e Joaquim (autor); Garrido, Carlos MIguez e outros (autor); Queiros, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35706 (número do documento)

        Accession area