Dossiê/Processo 19065 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1924. Imposto de Indústrias e Profissões. Decreto nº 4346 de 23/03/1869. Decreto nº 9870 de 22/02/1888. Lei nº 3313, artigo 7. Constituição Federal, artigos 9, 48. Lei nº 25 de 30/12/1924. Lei nº 25 de 35/09, artigo 2. Decreto nº 2, artigo 2. Lei nº 62 de 11/12/1893. Decreto nº 75 de 06/02/1894, artigo 3. Decreto nº 658 de 04/01/1899. Decreto nº 9870 de 22/02/1898. Lei nº 4440 de 1921. Lei nº 2841 de 31/12/1913. Lei nº 2919 de 31/12/1914, artigo 2 § 7. Lei nº 1178 de 16/01/1904, artigo 4 § 1

Zona de identificação

Código de referência

19065

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1924. Imposto de Indústrias e Profissões. Decreto nº 4346 de 23/03/1869. Decreto nº 9870 de 22/02/1888. Lei nº 3313, artigo 7. Constituição Federal, artigos 9, 48. Lei nº 25 de 30/12/1924. Lei nº 25 de 35/09, artigo 2. Decreto nº 2, artigo 2. Lei nº 62 de 11/12/1893. Decreto nº 75 de 06/02/1894, artigo 3. Decreto nº 658 de 04/01/1899. Decreto nº 9870 de 22/02/1898. Lei nº 4440 de 1921. Lei nº 2841 de 31/12/1913. Lei nº 2919 de 31/12/1914, artigo 2 § 7. Lei nº 1178 de 16/01/1904, artigo 4 § 1

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Nacional de Armazéns Gerais (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Companhia Nacional de Armazéns Gerais, com sede à Rua General Câmara no. 21, propõe uma ação ordinária contra a União Federal referente à cobrança excessiva de taxas provenientes do imposto de indústrias e profissões. Os autores querem a restituição do valor de 3:852$150 pagos em excesso em relação dos dividendos da empresa distribuídos no período compreendido entre 1/1/1921 e 30/6/1922 e a quitação: dos impostos de indústrias e profissões das sociedades anônimas relativos ao período de 1/6/1922 e 31/12/1923. O juiz deferiu o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/09/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20752 (número do documento)

        Área de ingresso